Voo Cancelado: Quais São Seus Direitos e O Que Fazer?

Ter um voo cancelado pode ser extremamente frustrante, mas você sabia que a companhia aérea tem obrigações em situações como essa?

Seja um cancelamento com antecedência ou de última hora, o passageiro tem direitos garantidos pela ANAC e pode até buscar indenização caso tenha sido prejudicado.

Confira o que fazer nessas situações e quais são os seus direitos.

O Que Fazer Quando o Voo é Cancelado?

Se a companhia aérea cancelar seu voo, siga estas etapas para garantir seus direitos:

1. Entre em Contato com a Companhia

Assim que for informado do cancelamento, entre em contato com a empresa para esclarecer dúvidas e verificar as soluções oferecidas.

2. Solicite Reacomodação em Outro Voo

A companhia deve oferecer realocação gratuita em outro voo para o mesmo destino. Se essa opção for viável para você, peça os detalhes e confirme o novo embarque.

3. Peça Reembolso, Se Preferir

Se a reacomodação não atender às suas necessidades ou você decidir não viajar mais, tem direito ao reembolso integral do valor pago pelo bilhete.

4. Guarde Todos os Registros

• Protocolo de atendimento e registros de chamadas.

• E-mails e mensagens trocadas com a companhia aérea.

• Recibos de despesas extras, como alimentação e hospedagem.

Caso precise entrar com uma ação judicial, esses documentos serão fundamentais para comprovar o ocorrido.

Quais São Seus Direitos em Caso de Cancelamento de Voo?

A ANAC estabelece regras para garantir os direitos dos passageiros quando há cancelamento de voo.

📌 Voo Cancelado com Antecedência

Se a companhia aérea cancelar o voo e avisar com pelo menos 72 horas de antecedência, o passageiro tem direito a:

✅ Informação clara e precisa sobre o motivo do cancelamento.
✅ Reacomodação em outro voo, sem custo adicional.
✅ Reembolso integral do valor pago, caso a alternativa oferecida não seja viável.

📌 Voo Cancelado No Aeroporto

Se o cancelamento ocorrer quando o passageiro já estiver no aeroporto, além dos direitos citados acima, a companhia deve oferecer:

✅ Assistência material (alimentação, hospedagem e transporte, conforme o tempo de espera).
✅ Possível indenização, caso o cancelamento cause prejuízos ao passageiro.

Direito à Assistência Material

Quando há cancelamento do voo, a companhia deve garantir condições adequadas para o passageiro aguardar a resolução do problema.

A assistência material varia conforme o tempo de espera:

• A partir de 1 hora: Acesso a comunicação (internet, telefone, etc.).

• A partir de 2 horas: Alimentação gratuita (voucher ou refeição fornecida pela companhia).

• A partir de 4 horas: Hospedagem e transporte para hotel, caso o passageiro precise pernoitar fora de casa.

Caso a empresa não ofereça esses serviços, o passageiro pode buscar reembolso das despesas e até mesmo entrar com ação judicial.

Quanto Tempo Demora um Processo Contra a Companhia Aérea?

O prazo médio de um processo contra companhias aéreas varia entre 6 a 18 meses, dependendo da demanda do tribunal e da complexidade do caso.

Como Fazer uma Reclamação por Voo Cancelado?

Caso a empresa não cumpra suas obrigações, o passageiro pode registrar reclamações em diversos canais:

📌 Balcão de atendimento da companhia aérea no aeroporto.
📌 Site da ANAC, para denúncias formais.
📌 Plataformas de reclamação como Reclame Aqui e Consumidor.gov.br.
📌 Ação judicial, caso não haja solução administrativa.

Documentos Necessários para Entrar com Ação Judicial

Se for necessário processar a companhia aérea, é fundamental reunir:

✅ Resumo do ocorrido detalhando o problema.
✅ Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).
✅ Comprovante de compra da passagem, com itinerário e valor pago.
✅ Bilhetes dos voos realizados (se houver).
✅ Recibos de despesas extras (alimentação, transporte, hospedagem, etc.).
✅ Registros de comunicação com a companhia aérea (e-mails, mensagens, ligações).

Precisa de Ajuda?

Se você teve seu voo cancelado e não recebeu o suporte adequado, um advogado especialista pode ajudar a garantir seus direitos.

O Amanda Vazques Escritório de Advocacia está pronto para esclarecer suas dúvidas!