Meu Voo Atrasou. Quais São Meus Direitos e O Que Fazer?

Seja a trabalho ou lazer, ninguém quer enfrentar atrasos de voo. No entanto, essa é uma situação comum e pode causar transtornos como perda de conexões, gastos inesperados e até prejuízos financeiros.

Você sabia que tem direitos nesses casos? Dependendo do tempo de atraso e dos danos sofridos, a companhia aérea pode ser obrigada a oferecer assistência, reembolso ou indenização.

Confira neste guia o que fazer e como reivindicar seus direitos!

Por Que Um Voo Pode Atrasar?

Os atrasos podem ocorrer por diversos motivos, como:

✈️ Problemas mecânicos na aeronave;
🌧️ Condições meteorológicas adversas e mau tempo;
🚫 Fechamento de aeroportos por questões de segurança;
🛫 Tráfego aéreo intenso, causando restrições nos pousos e decolagens.

Se o atraso for superior a 4 horas ou resultar na perda de conexão, o passageiro pode ter direito a reembolso e indenização.

Quais São os Direitos do Passageiro em Caso de Atraso de Voo?

Se o atraso for superior a 4 horas, a companhia aérea deve oferecer as seguintes opções ao passageiro:

✅ Reembolso integral da passagem;
✅ Remarcação do voo para outra data e horário sem custos;
✅ Reacomodação no próximo voo disponível da mesma ou de outra companhia aérea;
✅ Transporte alternativo (ônibus, táxi ou outro meio), com reembolso do valor pago.

Além disso, se houver despesas com alimentação, transporte ou hospedagem devido ao atraso, o passageiro pode exigir o ressarcimento desses valores.

Indenização por Danos Morais e Materiais

Um atraso de voo pode gerar grandes transtornos e até prejuízos financeiros, especialmente se:

💰 O passageiro perder diárias de hotel, aluguel de carro ou passeios turísticos;
📉 O atraso impactar compromissos profissionais, como reuniões, eventos ou palestras;
😡 Houver falta de assistência adequada, resultando em noites no aeroporto e desconforto excessivo.

Nesses casos, é possível solicitar indenização por danos morais e materiais.

Se a companhia aérea não prestar assistência, o passageiro pode entrar com uma ação judicial para reaver os valores gastos e obter uma compensação pelos transtornos.

Regulamentação da ANAC para Voos Atrasados

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determina que as companhias aéreas devem oferecer assistência material conforme o tempo de espera:

🕐 A partir de 1 hora: Disponibilização de canais de comunicação (telefone, internet, etc.);
🥪 A partir de 2 horas: Fornecimento de alimentação (vouchers, lanches ou refeições);
🏨 A partir de 4 horas: Hospedagem e traslado, caso necessário pernoite.

O descumprimento dessas obrigações pode ser usado como prova para solicitar reparação na Justiça.

O Que Fazer se Meu Voo Atrasar?

Se o seu voo atrasou, siga estas recomendações para garantir seus direitos:

📌 Guarde os comprovantes da passagem e bilhetes de embarque;
📌 Anote os horários exatos do atraso e peça explicações formais da companhia aérea;
📌 Fotografe o painel do aeroporto para comprovar a situação;
📌 Guarde recibos de alimentação, transporte e hospedagem pagos do próprio bolso;
📌 Registre o ocorrido via e-mail ou atendimento da companhia aérea.

Esses documentos podem ser fundamentais caso você precise ingressar com ação judicial para reaver valores ou solicitar indenização.

Quanto Tempo Demora um Processo Contra a Companhia Aérea?

O tempo médio de um processo contra companhias aéreas varia entre 6 a 18 meses. Esse prazo pode ser maior ou menor dependendo do tribunal e da complexidade do caso.

Como Registrar uma Reclamação Contra a Companhia Aérea?

Se não conseguir resolver o problema diretamente com a empresa, você pode formalizar sua reclamação nos seguintes canais:

📌 Balcão de atendimento da companhia aérea, exigindo assistência imediata;
📌 ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), registrando queixa formal;
📌 Reclame Aqui, para expor o problema e pressionar a empresa;
📌 Consumidor.gov.br, plataforma oficial do governo para resolver conflitos;
📌 Ação Judicial, caso a companhia se recuse a oferecer soluções adequadas.

Documentos Necessários para Entrar com Ação Judicial

Se for necessário recorrer à Justiça, é essencial reunir:

📜 Resumo do ocorrido, com data, horário e tempo de atraso;
📜 RG, CPF e comprovante de residência;
📜 Comprovante da compra da passagem, com nome do passageiro e valor pago;
📜 Bilhetes dos voos realizados;
📜 Notas fiscais e recibos de despesas extras (alimentação, transporte, hotel, etc.);
📜 E-mails e mensagens trocadas com a companhia aérea.

Precisa de Ajuda?

Se você enfrentou um atraso de voo e teve prejuízos, um advogado especializado pode ajudar a buscar indenização e garantir seus direitos.

O Amanda Vazques Escritório de Advocacia está pronto para esclarecer suas dúvidas!