Você conhece o Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça?

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 492, que estabelece um Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O objetivo é orientar profissionais do sistema judicial, especialmente juízes, a identificarem e lidarem adequadamente com questões de gênero durante os processos.

O primeiro passo recomendado pelo protocolo é a análise do contexto em que o conflito está inserido. Em casos óbvios, como violência de gênero, essa identificação pode ser imediata. No entanto, em situações mais sutis, como um inventário em que a antecipação da legítima beneficia apenas herdeiros homens, a discriminação pode passar despercebida.

Medidas de proteção durante o processo

A partir da identificação do contexto, o protocolo sugere a adoção de medidas de proteção específicas ao caso. Esse cuidado deve ser mantido em todas as fases do processo, até o julgamento final, garantindo maior proteção a quem dela necessite.

A implementação da Resolução nº 492 tornou-se obrigatória em todo o país, como uma estratégia de reeducação contínua dos profissionais do judiciário, promovendo julgamentos mais justos e inclusivos.

Reflexão sobre o tema

Você já conhecia esse protocolo? Já passou por uma situação de discriminação ou violência de gênero? Essa atualização legislativa é um importante avanço para todos nós que atuamos no direito.