Companhia Aérea: 4 Situações Indevidas Mais Comuns Que Podem Gerar Processo
Saiba quais são as principais falhas das companhias aéreas e entenda quando é possível buscar indenização.
Amanda Vazques
5 min de leitura
Muitos passageiros enfrentam transtornos em suas viagens aéreas devido a falhas das companhias aéreas. Em diversas situações, o consumidor tem o direito de buscar indenização por danos morais e materiais.
Se você passou por um problema com sua viagem, confira as 4 principais situações que podem levar a um processo contra a companhia aérea e entenda seus direitos.
1. Voo Alterado ou Atrasado
A alteração do voo pode ocorrer por vários motivos, mas quando há prejuízo ao passageiro, a companhia pode ser responsabilizada.
O que diz a lei?
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a companhia aérea deve oferecer assistência material conforme o tempo de espera:
A partir de 1 hora: Fornecimento de comunicação (internet, ligações, etc.).
A partir de 2 horas: Oferta de alimentação.
A partir de 4 horas: Hospedagem e transporte, se necessário.
Se o atraso for superior a 4 horas ou houver mudança inesperada de voo, o passageiro pode entrar com ação judicial e solicitar indenização por danos morais e materiais.
2. Extravio de Bagagem
Chegar ao destino e não encontrar sua mala na esteira é uma experiência frustrante. A companhia aérea tem o dever de localizar e devolver a bagagem o mais rápido possível.
O que fazer em caso de extravio?
Registre a reclamação no balcão da companhia aérea ainda no aeroporto.
Peça um protocolo por escrito do extravio da bagagem.
Se a mala não for localizada em sete dias (voos nacionais) ou 21 dias (voos internacionais), a companhia deve indenizar o passageiro.
Mesmo que a bagagem seja encontrada e devolvida posteriormente, o passageiro pode pedir indenização por danos morais e materiais devido ao transtorno sofrido.
3. Mala Quebrada
Se sua bagagem foi devolvida danificada, a responsabilidade é da companhia aérea.
O que diz a ANAC?
O passageiro tem até sete dias após o recebimento da mala para formalizar a reclamação.
A companhia deve indenizar o passageiro pelo prejuízo, seja consertando a mala ou pagando o valor correspondente.
Caso a empresa negue o ressarcimento, o passageiro pode buscar a Justiça para solicitar indenização por danos materiais e morais.
4. Overbooking (Venda Excessiva de Passagens)
O overbooking acontece quando a companhia aérea vende mais passagens do que a quantidade de assentos disponíveis, impedindo que alguns passageiros embarquem.
O que fazer se for impedido de embarcar?
A companhia deve oferecer realocação em outro voo ou reembolso integral da passagem.
Se houver tempo de espera superior a 4 horas, o passageiro tem direito a hospedagem, alimentação e transporte.
O passageiro pode recusar as opções oferecidas e entrar com ação judicial, pedindo indenização por danos morais e materiais.
Quanto Tempo Demora um Processo Contra a Companhia Aérea?
O prazo médio de um processo contra companhias aéreas varia entre 6 a 18 meses, dependendo do tribunal e da complexidade do caso.
Qual o Valor da Indenização?
O valor da indenização depende de cada caso e pode incluir:
✅ Danos morais – Referentes ao transtorno causado pela falha da companhia.
✅ Danos materiais – Gastos extras com transporte, alimentação, hospedagem e outros prejuízos financeiros.
Recebi Assistência da Companhia Aérea. Ainda Posso Processar?
Sim! Mesmo que a empresa tenha fornecido alimentação, hospedagem e transporte, o passageiro pode entrar com ação de danos morais se houve atraso superior a 4 horas ou grande transtorno na viagem.
Documentos Necessários para Entrar com Ação Judicial
Para processar uma companhia aérea, é necessário reunir:
📌 Resumo do ocorrido (relatando todos os detalhes).
📌 Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).
📌 Comprovante de compra da passagem, com itinerário e valor pago.
📌 Bilhetes de embarque dos voos realizados.
📌 Recibos e notas de despesas extras (alimentação, transporte, hospedagem, etc.).
📌 Trocas de e-mails e mensagens com a companhia aérea.
Precisa de Ajuda?
Se você sofreu algum problema com sua viagem, entre em contato com um advogado especializado para avaliar seu caso e buscar seus direitos.
O Amanda Vazques Escritório de Advocacia está pronto para esclarecer suas dúvidas!
