Cai no golpe das criptomoedas! Quais são seus direitos e como recuperar o valor?

Os golpes envolvendo investimentos em criptomoedas cresceram nos últimos anos, atraindo vítimas com promessas de lucros rápidos e altos retornos. Muitas vezes, os fraudadores utilizam plataformas falsas ou até mesmo corretoras reais para aplicar golpes, dificultando a identificação imediata da fraude.

Se você foi vítima desse tipo de golpe, saiba quais são seus direitos e como tentar recuperar o valor perdido.

Golpe das criptomoedas: como funciona?

Os fraudadores utilizam diferentes estratégias para enganar investidores, como:

• Plataformas falsas que simulam corretoras legítimas.

• Pirâmides financeiras disfarçadas de investimentos com rentabilidade garantida.

• Contas falsas em corretoras reais, operadas por golpistas.

O primeiro passo ao identificar um golpe é analisar a conta receptora, verificando se há indícios de irregularidade na abertura. Muitas vezes, os criminosos utilizam contas de laranjas, dificultando a recuperação do dinheiro.

É possível recuperar o dinheiro perdido?

A recuperação do valor dependerá de vários fatores, incluindo a identificação de falhas no banco ou na corretora utilizada pelo fraudador. Para isso, é necessário:

• Verificar se a conta receptora respeitou as normas do Banco Central. Se houver falha no controle da instituição financeira, ela pode ser responsabilizada.

• Reunir provas do golpe. Documentação, mensagens, comprovantes de transferências e um Boletim de Ocorrência são fundamentais para qualquer reclamação.

• Entrar com uma ação judicial para bloqueio de ativos. Isso pode impedir que os criminosos movimentem ou saquem o valor.

Qual a responsabilidade das corretoras em golpes com criptomoedas?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que as corretoras de criptomoedas possuem responsabilidade semelhante à dos operadores do sistema financeiro tradicional.

Isso significa que:

• O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado nos casos de golpes e fraudes.

• As corretoras têm responsabilidade objetiva, ou seja, podem ser responsabilizadas por falhas na segurança de suas plataformas.

• O STJ estabeleceu na Súmula 479 que instituições financeiras respondem por fraudes e delitos praticados por terceiros dentro de suas operações.

Além dos prejuízos financeiros, a Justiça também reconhece que falhas na segurança das corretoras podem gerar danos morais às vítimas.

O que as corretoras alegam em sua defesa?

Em processos judiciais, as corretoras costumam argumentar que:

• São apenas intermediárias e não garantem as transações feitas pelos usuários.

• Possuem sistemas de segurança avançados, incluindo criptografia e autenticação em dois fatores.

• Não têm como controlar acessos suspeitos, pois os clientes acessam suas contas de diferentes locais.

• A culpa é do próprio cliente, que teve seus dados vazados ou foi enganado por terceiros.

Mesmo com essas alegações, a jurisprudência atual tem favorecido consumidores que comprovam falhas no sistema de segurança das corretoras.

Como se proteger de golpes com criptomoedas?

Para evitar cair em fraudes, siga estas recomendações:

✅ Ative a autenticação em dois fatores em sua corretora.
✅ Evite acessar carteiras digitais em dispositivos móveis ou redes Wi-Fi públicas.
✅ Nunca compartilhe senhas ou chaves privadas.
✅ Faça backups regulares de sua carteira de criptomoedas.
✅ Mantenha o software da corretora e sua carteira sempre atualizados.

Fui vítima de um golpe com criptomoedas. O que fazer?

Se suas criptomoedas foram roubadas dentro da plataforma de uma corretora, siga estes passos:

1️⃣ Reúna os comprovantes de depósito, compra e do saque indevido.
2️⃣ Reporte o roubo à corretora imediatamente.
3️⃣ Registre um Boletim de Ocorrência na polícia.
4️⃣ Faça uma reclamação em órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Consumidor.gov.br.
5️⃣ Considere entrar com uma ação judicial para tentar recuperar o valor.

Quanto tempo demora um processo de fraude?

O prazo médio para obtenção de indenização em processos de fraude pode variar entre 12 a 36 meses, dependendo da complexidade do caso e da agilidade do tribunal.

Quais documentos são necessários para uma ação judicial?

Para ingressar com um processo contra a corretora ou instituição financeira, é essencial reunir:

• Resumo detalhado do golpe.

• Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).

• Comprovantes das transações bancárias e de investimento.

• Conversas e e-mails trocados com o fraudador.

• Boletim de Ocorrência.

• Reclamações enviadas à corretora ou ao banco.

Precisa de ajuda?

A orientação de um advogado especializado pode aumentar suas chances de recuperar o dinheiro perdido.

O Amanda Vazques Escritório de Advocacia está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no seu caso