Bitcoins e criptomoedas: o que fazer em caso de fraude?
Entenda a responsabilidade das corretoras de criptomoedas e saiba como se proteger de golpes e fraudes.
Amanda Vazques
6 min de leitura
As criptomoedas, como o Bitcoin, revolucionaram o mercado financeiro ao oferecer uma alternativa descentralizada e independente de governos e instituições bancárias. No entanto, a falta de regulamentação também as torna vulneráveis a fraudes e roubos virtuais.
Neste artigo, explicamos a responsabilidade das corretoras de criptomoedas e o que fazer para proteger seus ativos digitais.
O que são criptomoedas e Bitcoin?
Criptomoedas são moedas digitais criadas por programadores e utilizadas como meio de pagamento. Diferente das moedas tradicionais, elas não são emitidas ou regulamentadas por governos ou bancos centrais, garantindo maior autonomia aos usuários.
O Bitcoin é a primeira e mais conhecida criptomoeda, mas existem diversas outras no mercado, como Ethereum, Litecoin e Ripple.
O papel das corretoras de criptomoedas
As corretoras de criptomoedas, também chamadas de exchanges, atuam como intermediárias na compra e venda de ativos digitais. Elas funcionam de maneira semelhante às bolsas de valores, permitindo a negociação entre investidores.
Como ocorrem os roubos e furtos de criptomoedas?
Hackers utilizam diversas estratégias para invadir contas e roubar criptomoedas. Os golpes mais comuns incluem:
Phishing: hackers criam páginas falsas para enganar usuários e obter senhas e dados de acesso.
Trocas centralizadas: as corretoras armazenam ativos em hot wallets (carteiras digitais conectadas à internet), tornando-as vulneráveis a ataques.
Golpes com aplicativos DeFi falsos: criminosos criam plataformas fraudulentas para enganar investidores e desviar fundos.
Qual a responsabilidade das corretoras no caso de roubo de criptomoedas?
O entendimento jurídico no Brasil equipara a responsabilidade das corretoras à dos bancos e instituições financeiras. O Código de Defesa do Consumidor se aplica às relações entre clientes e corretoras, tornando sua responsabilidade objetiva em casos de fraudes e saques indevidos.
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que:
“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”
Além dos prejuízos financeiros, falhas na segurança das corretoras podem gerar danos morais, resultando em indenizações para os clientes afetados.
O que alegam as corretoras em sua defesa?
Muitas corretoras tentam se eximir da responsabilidade alegando que:
São apenas intermediárias e não controlam diretamente os ativos dos clientes.
Possuem criptografia e mecanismos de segurança para evitar fraudes.
Não podem impedir o acesso de clientes a partir de IPs diferentes.
Os dados do cliente foram vazados por culpa própria.
No entanto, a Justiça tem decidido que falhas de segurança que resultam em prejuízos aos clientes devem ser responsabilidade das corretoras.
Como se proteger do roubo de Bitcoins e outras criptomoedas?
Para reduzir o risco de golpes e invasões, siga estas recomendações:
Ative a autenticação dupla (2FA) para maior segurança.
Evite acessar carteiras digitais em redes públicas ou dispositivos móveis.
Nunca compartilhe informações de acesso com terceiros.
Faça backups regulares de suas carteiras digitais.
Mantenha seu software atualizado para corrigir possíveis vulnerabilidades.
O que fazer se suas criptomoedas forem roubadas dentro da plataforma da corretora?
Se você foi vítima de um golpe, siga estes passos imediatamente:
Reúna os comprovantes de depósito, compra e do saque indevido.
Reporte o roubo para a corretora e exija uma resposta oficial.
Registre um boletim de ocorrência na delegacia ou online.
Faça uma reclamação em canais de defesa do consumidor, como Reclame Aqui e Consumidor.gov.br.
Quanto tempo demora um processo de fraude?
Os processos judiciais contra corretoras de criptomoedas costumam levar de 12 a 36 meses, mas esse prazo pode variar dependendo do tribunal e da complexidade do caso.
Como fazer uma reclamação formal?
Além de entrar com ação judicial, o consumidor pode:
Registrar um boletim de ocorrência.
Registrar reclamações nos canais oficiais da corretora, Reclame Aqui e Consumidor.gov.br.
Buscar orientação jurídica especializada para aumentar as chances de obter uma indenização.
Documentos necessários para uma ação judicial
Para processar a corretora e exigir reembolso ou indenização, reúna:
Resumo do ocorrido detalhando o golpe ou fraude sofrida.
Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
Comprovantes de transações bancárias ligadas à corretora.
Trocas de e-mails e mensagens com a corretora.
Boletim de ocorrência.
Prints ou cópias de conversas em WhatsApp e outros canais.
Se você foi vítima de fraude com criptomoedas, buscar a assessoria de um advogado especializado pode ser essencial para recuperar seus prejuízos.
O Amanda Vazques Escritório de Advocacia está pronto para esclarecer suas dúvidas e proteger seus direitos
