Vítima de assalto e fraude bancária: quais são seus direitos?
Saiba como recuperar seu dinheiro e quais medidas tomar em caso de fraude bancária.
Amanda Vazques
5 min de leitura
Ser vítima de um assalto ou fraude bancária pode gerar grande preocupação, especialmente em relação à recuperação do dinheiro perdido. No entanto, a legislação brasileira prevê direitos e proteções ao consumidor nesses casos.
Se você sofreu um assalto ou identificou transações indevidas em sua conta, veja como agir para minimizar os danos e recuperar seu dinheiro.
Fraude bancária: qual é a responsabilidade do banco?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que as instituições financeiras são responsáveis pela segurança das transações de seus clientes. O artigo 14 do CDC determina que:
“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.”
Além disso, a Resolução 4.693/2018 do Banco Central do Brasil exige que os bancos adotem mecanismos eficazes de segurança para evitar fraudes e transações não autorizadas.
Se as transações indevidas fogem do seu perfil de gastos habitual, o banco deve agir para evitar a fraude. Caso contrário, pode ser responsabilizado judicialmente.
O que fazer após um assalto ou fraude bancária?
Se você foi vítima de um assalto e transações indevidas foram realizadas, siga estas etapas para aumentar suas chances de recuperar o dinheiro:
1. Registre um Boletim de Ocorrência
O Boletim de Ocorrência (B.O.) é fundamental para documentar oficialmente o crime e pode ser usado como prova em negociações com o banco e em processos judiciais.
2. Comunique o banco imediatamente
Informe o banco sobre as transações indevidas assim que perceber o problema. Apresente o boletim de ocorrência e solicite a análise do caso.
3. Registre uma reclamação no Banco Central ou Procon
Caso o banco se recuse a restituir os valores, você pode registrar reclamações nos seguintes órgãos:
Banco Central do Brasil – pode intervir para resolver o problema administrativamente.
Procon – atua na defesa do consumidor e pode pressionar o banco para resolver a questão.
Como recuperar seu dinheiro?
Se o banco não resolver a situação administrativamente, existem algumas medidas legais que podem ser adotadas:
1. Negociação direta com o banco
Antes de entrar com um processo, tente resolver o problema diretamente com o banco. Apresente todas as provas do ocorrido e insista na responsabilidade da instituição financeira.
2. Ação judicial para recuperar valores e danos morais
Se o banco se recusar a reembolsar os valores, você pode ingressar com uma ação judicial pedindo:
Devolução do dinheiro perdido.
Indenização por danos morais, se houver prejuízo emocional ou psicológico decorrente da fraude.
A Justiça tem decidido a favor dos consumidores nesses casos, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor e na responsabilidade dos bancos em garantir a segurança das transações.
3. Bloqueio e rastreamento das transações
Solicite ao banco o bloqueio das contas que receberam os valores desviados. Isso pode aumentar as chances de recuperar seu dinheiro.
Quanto tempo demora um processo de fraude bancária?
Os processos podem levar de 12 a 36 meses, dependendo da complexidade do caso e do andamento do tribunal responsável.
Como fazer uma reclamação formal?
Caso precise registrar uma reclamação contra o banco, siga estas etapas:
Boletim de ocorrência.
Reclamação nos canais oficiais do banco.
Registro no Procon, Banco Central e Consumidor.gov.br.
Ação judicial, se necessário.
Documentos necessários para uma ação judicial
Se for preciso recorrer à Justiça, tenha em mãos:
Resumo do ocorrido detalhando o assalto ou fraude.
Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência).
Comprovantes de transações bancárias.
Trocas de e-mails e mensagens com o banco.
Boletim de ocorrência.
Prints de conversas no WhatsApp ou e-mails sobre a fraude.
Para aumentar suas chances de recuperar o dinheiro, contar com um advogado especializado pode ser fundamental.
O Amanda Vazques Escritório de Advocacia está pronto para esclarecer suas dúvidas e ajudá-lo a buscar seus direitos.
